Termos de Uso.

Última atualização: 24 de abril de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar conta e usar o Lumê (plataforma web em usalume.com.br), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Lumê. Se não concordar, não use a plataforma.

2. Sobre o serviço

O Lumê é um assistente de beleza com IA voltado pro mercado brasileiro. Oferece:

• Análise de pele, cabelo e colorimetria a partir de fotos enviadas pela usuária
• Scanner de produtos cosméticos (leitura de rótulo / INCI)
• Tracking de evolução ao longo do tempo
• Recomendações de produtos e rotinas
• Chat com IA de beleza (plano Premium)
• Relatórios mensais em PDF (planos Pro e Premium)

Importante: o Lumê é um produto de tecnologia, não é serviço médico, dermatológico ou cosmiátrico. As análises e recomendações são informativas e não substituem consulta com profissional habilitado (dermatologista, biomédico esteta, cosmetólogo). Veja a Cláusula 9.

3. Conta de usuário

• Você precisa ter pelo menos 16 anos (UE) ou 13 anos com responsável legal (Brasil) para criar conta. Recomendamos 18+ pra uso de recursos de tracking de pele/cabelo.
• Você é responsável por manter o sigilo de suas credenciais. Não compartilhe sua conta.
• Uma conta por pessoa. Compartilhamento de assinatura entre múltiplas pessoas viola estes termos.
• Informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras (nome, email, CPF/CNPJ se aplicável).

4. Planos e pagamentos

4.1 Plano Free

Gratuito, sem cartão de crédito. Limitado a:

• 1 análise de pele por mês
• 1 análise de cabelo por mês
• 1 análise de colorimetria por mês
• 3 scans de produto por mês
• Histórico das últimas análises (sem comparativo extenso)

4.2 Plano Pro — R$ 29,90/mês

Inclui análises ilimitadas, scanner ilimitado, tracking completo, relatório PDF mensal, prioridade na fila de processamento, sem anúncios. Cobrado mensalmente via Asaas (Pix, cartão ou boleto).

4.3 Plano Premium — R$ 59,90/mês

Tudo do Pro mais Chat IA de Beleza ilimitado, análises profundas (alta resolução), comparativo histórico de 12 meses, alertas de mudanças significativas e suporte prioritário.

4.4 Renovação automática e cancelamento

Os planos pagos renovam automaticamente todo mês. Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações → Assinatura. O cancelamento entra em vigor no fim do período já pago — você continua com o benefício até o final do mês corrente. Não há taxas de cancelamento, não há fidelidade.

4.5 Reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem direito de arrependimento em até 7 dias após a contratação se ainda não tiver consumido recursos da assinatura paga. Após esse prazo, ou se já houver uso, reembolsos são analisados caso a caso. Solicite via [email protected].

4.6 Reajustes

Os preços podem ser reajustados. Avisaremos com no mínimo 30 dias de antecedência via app e e-mail. Se você não concordar, basta cancelar antes da renovação.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Enviar fotos de terceiros sem o consentimento explícito da pessoa retratada
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, pornográfico, violento ou que viole direitos de terceiros
• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte do aplicativo
• Usar o aplicativo pra criar dataset, treinar IA própria ou competir comercialmente com a HPS Software a partir de dados extraídos do Lumê
• Compartilhar credenciais ou conta com outras pessoas
• Usar bots, scrapers ou automação não autorizada pra interagir com o app
• Sobrecarregar a infraestrutura intencionalmente (DDoS, requisições em massa, etc)

Violação dos itens acima pode resultar em suspensão ou exclusão da conta sem aviso prévio, sem reembolso.

6. Propriedade intelectual

• O nome Lumê, o logo, o design e o código-fonte são propriedade da HPS SOFTWARE LTDA.
• Suas fotos e análises permanecem 100% suas — você nos concede apenas a licença mínima e revogável necessária pra processar a análise e oferecer o serviço.
• Os relatórios em PDF gerados pelo Lumê são de uso pessoal seu — você pode compartilhar com sua dermato ou guardar pra você. Reprodução comercial dos PDFs (revenda, anexação a serviços de terceiros) requer autorização escrita.

7. Conteúdo gerado por IA

As análises, recomendações e respostas do chat são geradas por modelos de IA (Anthropic Claude). Apesar do nosso esforço pra calibrar prompts e validar saídas, modelos de IA podem cometer erros, omitir informações relevantes ou sugerir produtos que não existem no Brasil. Use sempre o bom senso, e em caso de problema dermatológico real, consulte profissional habilitado.

Não nos responsabilizamos por reações alérgicas, irritações ou outras consequências do uso de produtos cosméticos sugeridos pelo Lumê. Faça teste de pele antes de usar produto novo, especialmente se tiver histórico de sensibilidade.

8. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter o Lumê disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções planejadas serão avisadas com antecedência. Falhas inesperadas serão corrigidas o mais rápido possível.

Suporte prioritário (planos Pro e Premium) responde em até 24h em dias úteis via email ou WhatsApp. Plano Free tem suporte por email com prazo de resposta de até 5 dias úteis.

9. Limitação de responsabilidade

O Lumê é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida em lei:

• Não fornecemos diagnóstico médico, dermatológico, estético ou de qualquer natureza clínica
• Recomendações de produto e rotina são sugestões informativas, não prescrições
• Você é a única responsável por testar produtos e avaliar reações da sua pele/cabelo
• Não nos responsabilizamos por reações alérgicas, irritações, consequências cosméticas ou de saúde do uso de produtos sugeridos
• Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses de assinatura

Esta cláusula não se aplica em caso de dolo, fraude ou violação de direitos básicos do consumidor previstos no CDC.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir Conta. A HPS pode encerrar contas em caso de violação destes termos, atividade fraudulenta ou exigência legal — com aviso prévio quando possível.

Após encerramento, suas fotos e análises são apagadas conforme nossa Política de Privacidade. Direitos e obrigações já incorridos (ex: pagamento de período usado) permanecem.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças materiais (ex: novo preço, novo limite, nova obrigação) serão notificadas com no mínimo 30 dias de antecedência via email e dentro do app. Continuar usando após a notificação implica aceitação dos novos termos. Se você não concordar, basta encerrar sua conta antes da entrada em vigor.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de disputa, fica eleito o foro da comarca de Passo Fundo / RS, salvo disposição em contrário do Código de Defesa do Consumidor que privilegie o foro do consumidor.

13. Contato